Notícias Técnicas
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PREVIC requer maior precisão nos registros contábeis da previdência complementar a partir de 2026
Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial
2025/11/21 -
Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS
Mudança não afetará benefícios ativos e usará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de referência
2025/11/21 -
Nota técnica oficializa emissão de NFC-e por produtor rural e moderniza regras fiscais
A atualização acompanha as recentes alterações do Ajuste SINIEF 54/2022, que autorizou produtores rurais, portadores de Inscrição Estadual vinculada ao CPF
2025/11/21 -
Alerta! Transmissão da ECD e ECF será suspensa em data de dezembro
A suspensão será realizada para que a equipe técnica possa executar manutenções e atualizações na infraestrutura de TI
2025/11/21 -
Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo
A reforma tributária do consumo avança mais um passo na modernização dos documentos fiscais eletrônicos
2025/11/21 -
IN RFB nº 2.288/2025: o que realmente muda com as novas restrições aos créditos de ações coletivas
Novas regras dificultam habilitação e compensação de créditos, aumentando judicialização e exigindo cuidado técnico
2025/11/21 -
Receita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível
A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis
2025/11/21 -
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos
Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão
2025/11/21 -
Negociações coletivas: cláusulas reconhecem responsabilidades familiares de trabalhadores
A tendência é incluir dispositivos que promovam bem-estar, saúde mental e melhores condições para conciliar as demandas profissionais e pessoais
2025/11/21 -
Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79
2025/11/21 -
Pré-Comitê Gestor atualiza guia com orientações sobre impactos administrativos da reforma tributária
O Pré-Comitê Gestor divulgou, nesta terça-feira (18), mais três notas com orientações para as secretárias de Fazenda dos estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
2025/11/19 -
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
2025/11/19 -
Reforma: nova versão de Nota Técnica mantém cronograma de adequações
Foi publicada, na última semana, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.31 da Nota Técnica nº 2025.002
2025/11/19 -
Permuta de ações por imóveis pode gerar ganho de capital tributável, decide CARF
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre uma operação de permuta de ações por imóveis, ocorrida entre empresas ligadas a um mesmo grupo econômico
2025/11/19 -
Receita Federal define momento do fato gerador do IOF na renegociação de crédito
A Receita Federal esclareceu, através da COSIT nº 229 o momento do fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras
2025/11/19 -
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Aprovado projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
2025/11/19 -
Contabilidade: ciência estratégica para o progresso e reconhecimento institucional
A busca por valorização da contabilidade no setor público e a necessidade de status de secretaria executiva
2025/11/19 -
Herdeiros podem fazer pedidos de devolução de descontos indevidos do INSS nesta quarta-feira (19)
Herdeiros e pensionistas poderão pedir a devolução de descontos indevidos feitos por entidades entre 2020 e 2025 em benefícios de cerca de 800 mil segurados já falecidos
2025/11/19 -
Receita Federal disponibiliza o Simulador Nacional de CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta criada para gerar números de CNPJ exclusivamente fictícios, destinados a desenvolvimento, testes e simulações de sistemas
2025/11/19 -
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações
2025/11/19