Notícias Técnicas
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Verbas rescisórias: veja diferentes tipos e o que entra no cálculo
O processo de demissão ou rompimento de contrato de trabalho gera uma série de alterações nos direitos e deveres da relação empregador/colaborador
2025/11/18 -
Simples Nacional: fique atento ao prazo para optar pelo regime
Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano
2025/11/18 -
Governo sanciona lei que garante comunicação pública mais clara e fácil de entender
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas
2025/11/18 -
TCU expõe falhas graves na governança da Transação Tributária: o que os profissionais contábeis precisam saber
Falta de padronização, transparência e integração compromete a política fiscal
2025/11/18 -
Novas regras do PAT devem ampliar rede credenciada e reduzir custos no setor; veja impactos na contabilidade
Medidas modernizam o programa, ampliam a concorrência entre operadoras e fortalecem o acesso à alimentação para milhões de trabalhadores
2025/11/18 -
Dia 20 de novembro é feriado nacional desde 2023 e data pode oferecer feriado prolongado neste ano
Entenda as regras para o trabalho e a possibilidade de ponto facultativo na sexta-feira
2025/11/18 -
Cartilha Reforma Tributária e o setor de saúde – na lei complementar 214/2025
FIESP lança cartilha detalhando os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025) no setor de saúde. Veja regras de transição, regimes diferenciados e mudanças na CBS e no IBS
2025/11/18 -
Mudança de entendimento da Receita sobre IPI não recuperável extrapola competência
RFB admite que IPI não recuperável integra custo, mas nega inclusão na base de cálculo dos créditos PIS/COFINS
2025/11/18 -
STJ valida dedução do IRPF de contribuição extraordinária à previdência
Para 1ª seção, contribuições extraordinárias podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, desde que observada a limitação legal de 12%
2025/11/18 -
Holdings e contabilidade consultiva: A parceria que gera valor e segurança ao cliente
Estruturas societárias patrimoniais ganham destaque no planejamento sucessório e tributário, abrindo oportunidades estratégicas para contadores e advogados em atuação conjunta
2025/11/18 -
Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF
2025/11/18 -
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS volume 1
2025/11/17 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência
2025/11/17 -
Amazônia, COP30 e a economia verde: como a contabilidade pode impulsionar negócios sustentáveis
A conferência do clima em Belém coloca a Amazônia no centro da economia verde e reforça o papel estratégico da contabilidade na gestão de impactos ambientais e na captação de investimentos sustentáveis
2025/11/17 -
O BCB e os ativos virtuais: análise explicativa das novas regras e o impacto legal nas operações P2P
Artigo explora as principais mudanças e apresenta uma análise jurídica crucial sobre o Art. 76-A da Resolução 521, que pode redefinir a legalidade das operações Peer-to-Peer (P2P) no Brasil
2025/11/17 -
Abono pecuniário é opção exclusiva do empregado e não pode ser exigido pelo empregador
CLT garante que a venda de 1/3 das férias é decisão exclusiva do empregado, que deve solicitar o abono pecuniário dentro do prazo legal
2025/11/17 -
PL 1087 fere normas contábeis e cria insegurança jurídica, alerta CFC
O CFC emitiu uma nota técnica em resposta ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, alertando sobre as implicações que este pode ter para a profissão contábil e para a integridade das práticas contábeis no Brasil
2025/11/17 -
Entenda o papel do Encat na reforma tributária
O Encat reúne representantes das secretarias estaduais e do Distrito Federal responsáveis pela área tributária. O grupo funciona como instância de articulação entre as administrações fiscais
2025/11/17 -
STF: Intervalo integra jornada do professor, mas empregador pode questionar na Justiça
Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares
2025/11/17 -
Home office e controle de jornada: veja como evitar problemas com a Justiça do Trabalho
Especialista orienta empresas a adotarem meios para o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em home office
2025/11/17